Denomina Rodovia Antônio Maurício Lira Alves a CE 463, em Santa Quitéria, que liga o Distrito de lisieux à CE 362.
Denomina José Ferreira de Souza (Gessy) a Rodovia CE – 536, que liga o Distrito de Vila São Pedro, em Jucás, à CE – 375 .
Denomina de "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", a Rodovia Estadual Ce. 282.
Denomina de "Rodovia Francisco Gonzaga de Sousa", a estrada que liga Viçosa a Granja.
Concede passe livre ao idoso carente nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Ceará.
Denomina de "RODOVIA DEPUTADO GUILHERME GOUVEIA" a CE-165, que interliga o município de Granja ao município de Sobral.
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Denomina de Rodovia Senador Osires Pontes o trecho da Estrada CE 165 que interliga Sobral a Massapê.
Cognomina de Rodovia Deputado Perilo Teixeira, o trecho da Estrada Estadual que faz a ligação entre Umirim à Itapipoca (Ce-354).
Institui a isenção de tarifa para o transporte de maiores de 65 anos em ônibus de serviço regular comum intermunicipal, e dá outras providências.
Denomina de Deputado Francisco Figueiredo a Rodovia Ce. 032 que interliga os Municípios de Canindé à Santa Quitéria.
Denomina de Senador Almir Pinto a rodovia que indica.
Denomina ANDRÉ BATISTA a ESTRADA de Rodagem que liga Várzea Alegre a Granjeiro.
Institui os selos fiscais de autenticidade e de trânsito de mercadoria e dá outras providências.