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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA RAIMUNDO RENALT DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.755, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA MARIA LÚCIA RAMALHO MARTINS A BARRAGEM DAS AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.754, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EM MARACANAÚ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.859, DE 02.04.19 (D.O. 04.04.19) (1784 Downloads)
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DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, SITUADA NO ASSENTAMENTO SALÃO/MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.753, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1676 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS AO DISTRITO DE ALGODÕES E DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O DISTRITO DE ALGODÕES AO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.752, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1564 Downloads)
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE IGUATU COMO A CIDADE “CASA DA VÓ”, EM HOMENAGEM À PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.751, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1812 Downloads)
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DENOMINA EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE O TRECHO DA CE-384, COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO DA BR-116 E A SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.858, DE 02.04.19 (D.O. 04.04.19) (1547 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA JOSÉ FERREIRA LIMA (ZUZA FERREIRA) A CE-151, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAIXIO A IPAUMIRIM.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.750, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1574 Downloads)
Informações adicionais
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PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.749, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1842 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA DESENVOLVIDAS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.748, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1795 Downloads)
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Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.192, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1920 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA OTHONIEL LEITE TEIXEIRA A RODOVIA CE-153, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AURORA E LAVRAS DA MANGABEIRA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.857, DE 02.04.19 (D.O. 04.04.19) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.856, DE 22.03.19 (D.O. 28.03.19) (2117 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL DO ALUNO, EXIGIDA PELAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.746, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1894 Downloads)
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