Você está aqui: Página Principal 
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.717, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1788 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019)
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.716, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1663 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, QUE PASSAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, COM REVERSÃO DAS RECEITAS OBTIDAS AO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FERMOJU.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.715, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1796 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, QUE PASSAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, COM REVERSÃO DAS RECEITAS OBTIDAS AO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FERMOJU.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.715, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1593 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.714, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (2003 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, PREVISTOS NO PROGRAMA “IDENTIDADE JOVEM (ID JOVEM)”, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.852/2013, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POLOS DE LAZER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS, E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.713, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1913 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.712, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1923 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 32.810/2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.711, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1685 Downloads)
Informações adicionais
-
.
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI ESTADUAL Nº 14.628, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA AS FINALIDADES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.850, DE 06.03.19 (D.O. 07.03.19) (1605 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.847, DE 06.03.19 (D.O. 07.03.19) (2044 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV E DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ – CE-PREVCOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 194, DE 15.04.19 (D.O. 03.04.19) (2622 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 193, DE 02.04.19 (D.O. 03.04.19) (1591 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.710, DE 21.12.18 (Republicado no D.O. de 27.12.18) (2228 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.709, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (1905 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022