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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO, AOS CUIDADOS E À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMESTICÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.730, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1869 Downloads)
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DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO DE SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.729, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1912 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.728, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1669 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI, NO ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, O HUB DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.727, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (5155 Downloads)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.726, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (2549 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GUSTAVO DO VALE ROCHA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.725, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1823 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GILBERTO MAGALHÃES OCCHI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.724, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1829 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Ana Noronha a Escola de Ensino Médio no Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.853, DE 28.12.10. ( DO 31.12.10) (1577 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.723, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1821 Downloads)
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ALTERA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO - GTR, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.722, de 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1864 Downloads)
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 76-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.721, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1894 Downloads)
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FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.720, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.719, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.718, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (2300 Downloads)
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