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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Rodovia Antônio Moreno de Melo a CE 282, no trecho que interliga Iguatu ao distrito do Mel, no município de Jucás.
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Rémy, Joseph, Julian Riand.
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- LEI N° 14.477, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1533 Downloads)
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Dispõe sobre a divulgação do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata.
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- LEI N.º 15.728, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1539 Downloads)
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Cria a Campanha Diga não também às Pequenas Corrupções, no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.727, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1546 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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- LEI N.º 15.726, DE 29.12.14 (D.O. 29.12.14) (1398 Downloads)
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Denomina Estrada José Maria Monteiro o Trecho da CE que liga o Município de Itarema ao Distrito de Almofala.
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Denomina Inácio Gomes de Vasconcelos a Escola Profissionalizante no Município de Pires Ferreira.
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- LEI N.º 15.725, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1470 Downloads)
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Reconhece o Município de Nova Russas como a Capital do Crochê no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.479, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (2037 Downloads)
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Reconhece o Município de Quixeramobim como a Terra de Antônio Conselheiro.
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- LEI N.º 15.724, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1474 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Organização Não-Governamental Ame a Vida.
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- LEI 14.480, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1538 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Fazendo Acontecer.
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- LEI N.º 15.723, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1573 Downloads)
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Altera a LEI Nº 13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.481, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1948 Downloads)
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Estabelece regras para o pagamento de hora - aula para capacitação dos integrantes do programa de proteção à cidadania – pró-cidadania e dá outras providências.
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- LEI N° 14.482, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1673 Downloads)
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Institui a premiação para alunos do ensino médio com melhor desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino do estado e dá outras providências.
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- LEI N° 14.483, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (2958 Downloads)
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