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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 12. 919, DE 30.06.99 (D.O. 30.06.99). (2303 Downloads)
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Cria e extingue Cargos de Direção e Assessoramento Superior com lotação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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Denomina Adalgiza Almeida de Sousa o Trecho da CE 350 da estrada Coluna/Cascavel, no Município de Horizonte.
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- LEI N° 14.474, DE 08.10.09 (D.O. DE 09.10.09) (1596 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos ao texto da LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.475, DE 08.10.09 (D.O. DE 09.10.09) (1413 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, relativo à divida da Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁ PORTOS, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA.
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Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior na Junta Comercial do Estado do Ceará - Jucec, e dá outras providências.
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Autoriza a permuta de bem imóvel em processo de desapropriação pelo Estado Do Ceará, com bem imóvel privado e autoriza a cessão de uso do mesmo bem.
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- LEI N.º 15.732, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1876 Downloads)
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Estabelece a obrigatoriedade do selo e/ou etiqueta “Ceará Terra da Luz”, nos produtos e embalagens produzidos no Estado do Ceará.
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- LEI Nº 12.918, DE 29.06.99 (D.O. 30.06.99). (1608 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.° 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificado pelas Leis n.°s 12.590, de 29 de maio de 1996; 12.661, de 27 de dezembro de 1996; 12.680, de 30 de abril de 1997; 12.712, de 1.° de agosto de 1997; 12.767, de 24 de dezembro de 1997; 12.844, de 17 de julho de 1998; 12.876, de 23 de dezembro de 1998; 12.958, de 25 de outubro de 1999; 13.157, de 7 de novembro de 2001 e 13.352, de 29 de agosto de 2003.
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Disciplina o Pagamento de Gratificação de Exercício de Magistério no Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.476, DE 08.10.09 (D.O. DE 09.10.09) (1354 Downloads)
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Empresário Sebastiano Di Roucco.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.731, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1574 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Dauréa Lopes a Escola de Ensino Médio no Distrito de José de Alencar, no Município Det Iguatu.
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- LEI N.º 15.730, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.917, DE 28.06.99 (D.O. 02.07.99). (1651 Downloads)
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