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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural de Itapipoca.
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- LEI N.º 13.679, DE 18.10.05 (D.O. DE 20.10.05) (1573 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis rurais pertencentes ao patrimônio público do Estado, através do Programa Nacional do Crédito Fundiário, para fins de assentamento e reassentamento de trabalhadores rurais e dá outras providências.
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Reajusta a Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária – GAPJ, percebida pelos integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a incluir o contrato decorrente da Lei nº 12.782, de 30 de dezembro de 1997, no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.909, de 08.06.99 (D.O. 10.06.99) (1721 Downloads)
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Denomina Alberto Jorge Roque o Centro Vocacional Tecnológico de Quixadá.
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- LEI Nº 12.908, DE 01.06.99 (D.O. 02.06.99) (1435 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Projeto para o Desenvolvimento Social Arte e Cor.
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Proíbe a realização de Convênios do Estado do Ceará com Municípios em atraso com o pagamento do funcionalismo público e a prestação de contas junto ao TCM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.907, de 01.06.99 (D.O. 02.06.99) (1457 Downloads)
LEI 13.864, DE 03.01.07 (D.O. DE 07.02.07) (Oriundo do Projeto de Lei nº 151/06 – Dep. Paulo Duarte)
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Denomina João Genésio Bezerra o trecho da CE-358, que liga a cidade de Limoeiro do Norte ao Distrito de Flores à BR-116.
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Dispõe sobre a Instituição de Bolsas no Âmbito do Programa Nacional de acesso ao Ensino e Emprego – PRONATEC, no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.720, DE 26.12.14 (D.O. 31.12.14) (1781 Downloads)
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Denomina Conjunto Habitacional Dep. João Pontes o conjunto construído pela COHAB-CE, no Bairro Cruzeiro, na cidade de Massapê-CE.
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- LEI Nº 12.906, de 31.05.99 (D.O. 01.06.99) (1447 Downloads)
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Acresce servidores ao ANEXO I da LEI Nº 15.582, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
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- LEI N.º 15.719, DE 26.12.14 (D.O. 31.12.14) (1704 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Academia Cearense de Veterinária – ACEVET.
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- LEI 13.866 .DE 13 DE JANEIRO DE 2007 (D.O DE 07.02.07) (1597 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Piquet Carneiro.
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Madre Teresa de Apoio à Vida, com sede no Município de Brejo Santo.
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