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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Professor Francisco Oscar Rodrigues o Liceu de Maracanaú.
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- LEI Nº 13.882, DE 24.04.07 (D.O. DE 15.05.07) (1386 Downloads)
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Denomina de Antônio Anastácio Pereira Barroso (Toyota), a Rodovia Estadual que liga os municípios de Amontada e Miraíma.
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- LEI Nº 12.897, de 28.04.99 (D.O. 28. 04 .99) (1662 Downloads)
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Denomina Vicente José da Silva, conhecido como Vicente Zelador, a CE-356, no trecho que liga o Município de Russas ao Distrito de Bom Sucesso.
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Chagas Leocádio.
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Dispõe sobre a Composição das Macrorregiões do Estado do Ceará, para efeito de Planejamento.
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Denomina Ana Gonçalves Bezerra de Carvalho a Unidade Básica de Saúde da Família no Município de Arneiroz.
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - FDU, à Companhia Energética do Ceará-COELCE, para execução de obras para fornecimento de enérgia elétrica às populações carentes beneficiadas pelo PROURB-CE. e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.895, de 20.04.99 (D.O. 26.04.99) (1499 Downloads)
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Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro.
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- LEI N° 14.487, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1554 Downloads)
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Cria o Dia do Mototaxista e o do Motoboy no Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.488, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1628 Downloads)
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Autoriza a transferência dos imóveis que indica para a Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE.
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- LEI N° 14.490, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1744 Downloads)
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da Microrregião de Saúde Consistente na Cidade - Polo de Maracanaú, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI N° 14.491, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1736 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Gerhard Otto Schrader.
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- LEI N° 14.492, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1639 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim.
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- LEI N° 14.493, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1619 Downloads)
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Concede o Título de Cidadania Cearense, a Divaldo Pereira Franco.
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- LEI N° 14.494, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1588 Downloads)
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