Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Federação das Associações e Entidades Comunitárias do Ceará - FAECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.551, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais no Âmbito da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.039, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.586, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Porciano Ferreira a Escola Estadual de Ensino Médio Regular, na Localidade de Mucambo, no Município de Marco, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.552, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1362 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação do domínio útil de imóvel do Estado do Ceará ao Município de Quixeramobim, em razão de interesse público.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.585, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1576 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina João Pereira da Silva o Centro de Artesanato no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.553, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Aperfeiçoa as regras atinentes à eleição para os cargos de direção do Tribunal de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.544, DE 26.11.04 (D.O. DE 26.11.04) (1385 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Hervano Macedo Júnior o Colégio Militar do Ceará – Sede Juazeiro do Norte
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.038, DE 27.06.16 (D.O. 28.06.16) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação O Movimento Comunitário das Dunas II da Barra do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.543, DE 26.11.04 (D.O. DE 30.11.04) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a modificação do art. 1.º da Lei n.º 6.156, de 3 de dezembro de 1962, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- REVOGADA PELA LEI N.º 13.542, DE 26.11.04 (D.O. DE 30.11.04) (1490 Downloads)
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Informações adicionais
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Institui a Exposição Agropecuária da Região Leste - EXPOLESTE, no calendário oficial de eventos do estado do ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.555, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1732 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Favela Goiânia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.583, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1496 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção de cargos de direção e assessoramento superior e institui o Valor de Parcela Nominalmente Identificável – VPNI, para o servidores do grupo ocupacional ado, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.582, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1759 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dermeval Carneiro Vasconcelos a rodovia 232, no trecho entre a sede do Município de Massapê e o Distrito de Ipaguaçu-Mirim, na Zona Norte do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.556, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1615 Downloads)
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