Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivo da Lei n.o 9.499, de 20 de julho de 1971, que dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências.
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- LEI N° 13.548, DE 20.12.04 (D.O. DE 27.12.04) (1667 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.545, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1420 Downloads)
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
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- LEI Nº 13.547, DE 16.12.04 (D.O. DE 20.12.04) (1641 Downloads)
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Dispõe Sobre a Revisão dos Subsídios dos Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
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- LEI Nº 14.546, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1355 Downloads)
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Autorizao Estado do Ceará a negociar, no mercado de títulos mobiliários, as ações remanescentes da Telemar Norte Leste S.A., oriundas de terminais fixos de telefonia de sua propriedade e dá outras providências.
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- LEI N° 13.546, DE 16.12.04 (D.O. DE 20.12.04) (1720 Downloads)
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Denomina Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.547, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1453 Downloads)
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Denomina Leonardo e Marcello Moreno Teixeira a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Iguatu.
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Médico Ivan de Araújo Moura Fé.
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- LEI Nº 14.548, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1587 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Judiciário para a Infância e a Juventude – CINJ, e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará – CEJAI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.545, DE 02.12.04 (D.O. DE 07.12.04) (1811 Downloads)
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Cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, os cargos de Superintendente e Superintendente Adjunto, o Conselho Gestor da Superintendência, cargos efetivos, a comissão para a elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, institui e autoriza a concessão de gratificações.
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- LEI N.º 16.040, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (4370 Downloads)
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Denomina Coronel Libório Gomes da Silva a Policlínica no Município de Camocim, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.549, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Manoel Timbó Muniz (Mozart Muniz) O Presídio Na Cidade De Santa Quitéria, Estado Do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.550, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1382 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Conjunto João Paulo II.
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- LEI N.º 15.588, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Renova, entidade civil sem fins lucrativos.
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- LEI N.º 15.587, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1503 Downloads)
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