Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Cantor e Compositor Francisco Otávio Santiago de Freitas
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.766, DE 05.01.15 (D.O. 13.02.15) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o departamento estadual do trânsito - detran a permutar terrenos com as empresas camará empreendimentos imobiliários ltda. E construtora camará ltda., na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.168, DE 11.12.01 (DO12.12.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Centro Tecnológico do Cariri (CENTEC), localizado na Cidade de Juazeiro do Norte, de “Centro Tecnológico José Teófilo Machado”.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.167, DE 05.12.01 (DO 06.12.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Empresário Remi Delmar Welter
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.765, DE 05.01.15 (D.O. 13.02.15) (1596 Downloads)
Informações adicionais
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Enuncia a exegese do Art. 12 da Lei nº 12.861, de 18 de novembro de 1998
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- LEI Nº 13.166, DE 29.11.01 (DO 30.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense do Empresário Romeu Lehnen
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.764, DE 05.01.15 (D.O. 13.02.15) (1651 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em prontos- socorros, hospitais e clínicas de saúde pública ou privada, orientando a população sobre omissão de socorro
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.763, DE 05.01.15 (D.O. 27.02.15) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a criação de parceria do Estado com os municípios que fizerem opção pelo sistema de Consórcio em todas as áreas da Administração Municipal.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.165, DE 29.11.01 (DO 30.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece como de relevante interesse para o esporte no Estado do Ceará a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará - APCDEC
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.762, DE 05.01.15 (D.O. 05.03.15) (1710 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão de atividades lúdicas de xadrez como incentivo ao ensino e à aprendizagem nas Escolas Públicas do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.761, DE 05.01.15 (D.O. 19.02.15) (1661 Downloads)
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Dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas Escolas Públicas do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.760, DE 05.01.15 (D.O. 19.02.15) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.164, DE 29.11.01 (DO 30.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a associação dos motoristas e mecânicos de Quixadá - Ceará.
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- LEI Nº 13.163, DE 19.11.01 (DO 21.11.01) (0 Downloads)
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