Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivo da Lei nº 14.869, de 25 de janeiro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.365, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (1385 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional Federal n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional Estadual n.º 56, de 7 de janeiro de 2004, com adequação da legislação estadual previdenciária ao disposto na Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, inclusive modificando dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13. 578, DE 21.01.05 (D.O. DE 25.01.05) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional Federal n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional Estadual n.º 56, de 7 de janeiro de 2004, com adequação da legislação estadual previdenciária ao disposto na Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, inclusive modificando dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13. 578, DE 21.01.05 (D.O. DE 25.01.05) (1417 Downloads)
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Altera o Art. 25 da Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreiras, do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.364, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (1401 Downloads)
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Revoga o Art. 10 da Lei Nº 14.335, de 20 de Abril de 2009.
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- LEI N.º 15.363, DE 04.06.13 (D.O. 12.06.13) (1342 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o caput do art. 9.° da Lei n.º 13.551, de 29 de dezembro de 2004.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.577, DE 20.01.05 (D.O. DE 25.01.05) (1386 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça e respectivos cargos de Promotor de Justiça na estrutura organizacional do Ministério Público do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13. 576, DE 20.01.05 (D.O. DE 25. 01.05) (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.362, DE 04.06.13 (D.O. 12.06.13) (1400 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Policial Militar na graduação de soldado PM da Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI 13.054, de 11.09.00 (D.O 12.09.00) (1451 Downloads)
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Denomina a Rodovia CE - 388 (Nova Olinda à Altaneira) de Rodovia Jeremias Pereira.
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- LEI Nº 13.162, DE 12.11.01 (DO 21.11.01) (0 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.361, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Altera Dispositivos da Lei Nº 13.875, de 7 de Fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo.
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- LEI N.º 15.360, DE 04.06.13 (D.O. 10.06.13) (1612 Downloads)
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Denomina Pedro Facundo, a Agrovila da Barragem Eng. Ramiro Maia no Distrito Sítios Novos em Caucaia – CE.
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- LEI Nº 13.161, DE 12.11.01 (DO 14.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a nova denominação do recém-construído Açude Sousa, no município de Canindé, que passa a denominar-se Açude São Francisco.
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- LEI Nº 13.000, DE 21.03.00 (DO 22.03.00) (1433 Downloads)
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