Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria os cargos de Professor que indica, do Grupo Ocupacional Atividade de Magistério Superior - MAS, do Quadro de Pessoal da FUNECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.216, DE 04.04.02 (D.O. 08.04.02) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos de Professor que indica, do Grupo Ocupacional Atividade de Magistério Superior – MAS, dos Quadros de Pessoal da FUNECE e da URCA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.215, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Hospital Geral Doutor Waldemar Alcântara o Hospital do Governo do Estado, no Bairro Guajeru, Distrito de Messejana
Baixar anexos:
- LEI N° 13.214, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1496 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a ASSIND – Associação de Integração do Deficiente.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.213, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1406 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a gratificação por desempenho de Atividade Policial ou Militar de Radiopatrulhamento Aéreo
Baixar anexos:
- LEI N° 13.212, DE 04.04.02(D.O. 05.04.02). (2570 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Picão e Adjacências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.211, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Córrego do Retiro Alexandrino Silvério de Oliveira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.210, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Vicente Juliano Bonnard
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.209, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.208, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Determina a construção de cisternas e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.207, DE 21.02.02 (DO. 25.02.02) (1730 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Almofala
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.206, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02). (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Casa dos Amigos de Russas - Carus
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.205, DE 21.02.02.(D.O. 25.02.02) (1471 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a divisão judiciária do Estado do Ceará, cria Varas, redefine comarcas vinculadas e integradas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.204, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02) (1654 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Prêmio Educacional "Escola do Novo Milênio-Educação Básica de Qualidade no Ceará", relativo ao ano de 2001, e dá outras providências.
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