Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Promove a criação de cargos em comissão no QUADRO IV - Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.359, de 04.06.13 (D.O. 12.06.13) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas Rural e Urbana de Cedro - AAPRUCE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.001 DE 21.03.00(DO 22.03.00) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e para a Polícia Civil.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.160, DE 12.11.01 (DO 14.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Afonso Rodrigues Tavares a Escola Família Agrícola – EFA, no Distrito de Santa Rita, no Município de Santa Quitéria.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.358, de 04.06.13 (D.O. 12.06.13) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair a operação de crédito externo que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Denomina Antônio Matos Cavalcante a Rodovia Estadual CE - 154 que liga o município de Quixelô ao entroncamento da CE - 060.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.003,DE 21.03.00 (DO 22.03.00). (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº 13.778, de 6 de Junho de 2006, que Instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.357, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina João Jaime Ferreira Gomes a Rodovia Estadual - CE 085, que interliga o município de Itarema à Jijoca de Jericoacoara.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.004, de 21 de março de 2000 (DO 23.03.00) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Altera Dispositivos da Lei Nº 12.781, de 30 de Dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.356, DE 04.06.13 (D.O. 12.06.13) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o aditamento do contrato de empréstimo celebrado pelo Estado do Ceará com a Caixa Econômica Federal - CEF, com garantia do Governo Federal, autorizado pela Lei Estadual nº 12.668, de 30 de dezembro de 1996.
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.355, DE 04.06.13 (D.O. 12.06.13) (1358 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Colégio Juvenal de Carvalho.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.159, DE 07.11.01 (DO 08.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Institui novo Modelo de Tecnologia da Informação para a Administração Pública Estadual, estabelece competências para as Secretarias do Planejamento e Coordenação-SEPLAN, e da Administração - SEAD, autoriza a cisão, com extinção, do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará -SEPROCE, e a resultante constituição de empresa pública denominada Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.006, 24.03.00(DO 24.03.00) (2544 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação de Promotorias de Justiça e respectivos cargos de Promotores de Justiça na estrutura organizacional do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.575, DE 20.0105 (D.O. DE 25.01.05) (1420 Downloads)
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