Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a aquisição da Usina Manoel Costa Filho S.A e outras medidas necessárias à reativação da usina, para a produção de etanol e açúcar.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.354, DE 03.06.13 (D.O. 04.06.13) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Maria de Fátima Garcia de Brito, de Antonina do Norte – Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.158, DE 07.11.01 (DO 08.11.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina o afastamento de servidores do Poder Judiciário em virtude de suspensão de vínculo funcional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.574, DE 20.01.05 (D.O. DE 26.01.05) (1385 Downloads)
Informações adicionais
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Atualiza os valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.573, DE 17.01.05 (D.O. DE 21.01.05) (1717 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Manduca e Letícia.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.007, DE 13.04.00 (DO 14.04.000) (1416 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Instituto Penal Deputado Epitácio Quezado Cruz a unidade penitenciária de Juazeiro do Norte-CE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.008, DE 19.04.00 (DO 24.04.00) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a circulação e porte de cães da raça pitt-bull e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.572, DE 06.01.05 (D.O. DE 12.01.05). (1929 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Social de Orós e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.009, DE 27.04.00(DO 27.04.00) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel Curtis Johnson.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.010, DE 28.04.00(DO 03.05.00) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 200,00 (duzentos reais).
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de policial-militares na graduação de soldado PM da Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.012, DE 09.05.00(DO 15.05.00). (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Deputado João Jackson de Albuquerque Pereira a CE 187, que interliga os Municípios de Campos Sales e Salitre.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.013, DE 09.05.00(DO 23.05.00) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Cegos do Estado do Ceará - ACEC - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.014, DE 18.05.00 (DO 19.05.00) (1429 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Osmira Eduardo de Castro, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.015, DE 18.05.00(DO 19.05.00) (1434 Downloads)
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