Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dá nova redação a letra "b" do art. 2º da Lei nº 11.330, de 04 de junho de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.485, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1761 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.211, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.486, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1498 Downloads)
Informações adicionais
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Institui A Campanha “Abrace Uma Escola” No Estado Do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.942, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Decreta de Utilidade Pública a Associação Comunitária Imaculada Conceição do Bairro Henrique Jorge e Adjacências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.210, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1538 Downloads)
Informações adicionais
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Concede títulos de Direito Real de uso sobre uma área de 4.170,9334 (quatro mil, cento e setenta hectares, noventa e três ares e trinta e quatro centiares), de terras públicas estaduais por agricultores do Município de Ocara e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.209, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1790 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Scuderie Detetive François França.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.208, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Arte Nna Praça – ACAP, no Município de Guaraciaba do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.941, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Gratificação de Execução de Obras e Transportes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.207, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1603 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.940, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1725 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Internacional de Lions Clube - Distrito L-15 Clube de Crateús.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.206, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Araci Santos a Rodovia Estadual que liga Paramoti à Localidade de Santa Fé (CE-162 – BR 020) situada no Município de Paramoti.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.939, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1726 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Representações e Proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.205, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.938, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1506 Downloads)
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