Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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Dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da lei complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.954, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1791 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Advogado Hércules Saraiva do Amaral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.953, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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- LEI N.º 15.193, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (1458 Downloads)
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Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.192, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1682 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a unificação do ensino no sistema de segurança pública e defesa social do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Cria o Programa de Bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.190, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (2028 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina regras adicionais à lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008.
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Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da escola de saúde pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.188, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (2291 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual para identificação e tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.187, DE 11.07.12 (D.O. 19.07.12) (1750 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Territorial Urbana dos Cargos Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o Anexo I da Lei Nº 12.386, de 9 de Dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.186, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1826 Downloads)
Informações adicionais
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Estende a gratificação de dedicação exclusiva – gde, instituída pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.185, DE 28.06.12 (D.O. 06.07.12) (1713 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.184, DE 28.06.12 (D.O. 05.07.12) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.183, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1720 Downloads)
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