Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.945, DE 28.11.92 (D.O. DE 29.05.92) (1770 Downloads)
Informações adicionais
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Adota o Regime Jurídico Único para o pessoal do Poder Judiciário.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.062, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1972 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial Vânia Queiroz no Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.781, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1771 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito em oferecimento de garantias, na forma que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.410, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1757 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, e cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente COEMA, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.411, DE 28.12.87 (D.O. DE 04.01.88) (7894 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a estrutura da Secretaria da Fazenda criando novas Coletorias Estaduais, cria e extingue os cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.061, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1828 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Figueiredo de Paula Pessoa a quadra poliesportiva do Distrito de Lisieux, no Município de Santa Quitéria.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.782, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1887 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, extingue o Instituto de Terras do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.412, DE 28.12.87 (D.O. DE 04.01.88) (2893 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Cargos no Ministério Público, do Ceará, eleva Promotoria de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.060, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1804 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Damião Ximenes no Município de Ipueiras.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.783, DE 13.08.10 (D.O. DE 17.08.10) (1752 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Informações adicionais
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Cria o Município de Pindoretama, desmembrado do Município de Cascavel e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.413, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (2477 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Tejuçuoca, desmembrado do de Itapajé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.414, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (2129 Downloads)
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