Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Concede dispensa de freqüência, a servidores convocados para comporem mesas receptoras em funções apuradoras e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.954, DE 09.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1789 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos Cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão, da Secretária da Saúde que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.953, DE 01.06.92 (D.O. DE 03.06.92) (1871 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão, da Secretaria da Saúde que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.952, DE 01.06.92 (D.O. DE 03.06.92) (1835 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os Ofícios de Notas e de Registros Públicos, com os respectivos cargos, nos Termos Judiciários das Comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.951, DE 29.05.92 (D.O. DE 02.06.92) (2111 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos Distritos Judiciários das comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.950, DE 29.05.92 (D.O. DE 02.06.92) (1969 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos Distritos Judiciários das comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.949, DE 29.05.92 (D.O. DE 02.06.92) (1984 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Assistencial Padre Pedro Inácio Ribeiro - ABASPIR e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.065, DE 12.01.93 (D.O. DE 12.01.93) (1709 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.948, DE 29.05.92 (D.O. DE 29.05.92) (1912 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a franquia de ingressos nas praças de esporte estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.064, DE 12.01.93 (D.O. DE 12.01.93) (1956 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Gileade de Assistência Social - Censogi, com Sede no Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.777, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1713 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares.
Informações adicionais
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Cria os cargos que indica e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.063, DE 12.01.93 (D.O. DE 12.01.93) (1804 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Santo Antônio no Município de Monsenhor Tabosa.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.780, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1707 Downloads)
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