Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.775, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1960 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.402, DE 21.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.774, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1962 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Promoção do Desenvolvimento Artístico-Cultural, Sócio-Desportivo e Humano-Ambiental de Mundaú - Prodart.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.776, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1676 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, instituídas pela Lei nº 9.729, de 28 de agosto de 1973, alterada pela Lei nº 10.421, de 09 de setembro de 1980, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.403, DE 21.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1849 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.404, DE 21.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1799 Downloads)
Informações adicionais
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Estima e Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.405, DE 24.12.87 (D.O. DE 24.12.87) (1813 Downloads)
Informações adicionais
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Adota novo piso e teto de remuneração para o pessoal civil e militar ativo e inativo do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.406, DE 24.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (1864 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.407, DE 24.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1789 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.408, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1839 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Adota novos piso e teto de remuneração, autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.409, DE 28.12.87(D.O. DE 29.12.87) (1877 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V – Conselhos de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.957, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1887 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.956, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.955, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92). (1814 Downloads)
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