Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Reajusta os níveis de retribuição dos Conselheiros, dos Auditores, dos Procuradores, dos Secretários e dos Subsecretários e demais servidores do Tribunal de Contas do Ceará e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.056, DE 05.07.85 (D.O. DE 05.07.85) (2044 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos do Código do Ministério Público (Lei nº 10.675, de 08.07.82 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.057, DE 08.07.85 (D.O. DE 08.07.85) (2101 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará a assumir, junto ao Banco de Desenvolvimento do Ceará S.A. - BANDECE, o débito proveniente do contrato de compromisso de abertura de crédito fixo, que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.058, DE 08.07.85 (D.O. DE 10.07.85) (2113 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos e representações mensais do Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.059, DE 10.07.85 (D.O. DE 11.07.85) (2119 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a participação dos servidores que indica como contribuintes do Montepio Civil e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.060, DE 15.07.85 (D.O. DE 16.07.85) (2026 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adoção de medidas para a regularização de débitos para com a Fazenda Pública Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.061, DE 15.07.85 (D.O. DE 16.07.85) (2082 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação, aos proventos de aposentadoria, da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.063, DE 15.07.85 (D.O. DE 08.08.85) (2079 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.065, DE 15.07.85 (D.O. DE 25.07.85) (2103 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o percentual da Gratificação que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.072, DE 15.07.85 (D.O. DE 25.07.85) (2155 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, e da Lei nº 10.380, de março de 1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.073, DE 15.07.85 (D.O. DE 17.07.85) (2058 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo da Lei nº 10.390, de 24.04.1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.075, DE 22.07.85 (D.O. DE 01.08.85) (2044 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fiscalização do comércio e controle do uso de Agrotóxicos e outros biocidas no Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.076, DE 31.07.85 (D.O. DE 31.07.85) (2543 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 10.670, de 04.06.82.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.077, DE 09.08.85 (D.O. DE 21.08.85) (2078 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposição da Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.078, DE 21.08.85 (D.O. DE 21.08.85) (2229 Downloads)
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