Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Eleva o valor da pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.124, DE 02.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (2009 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.125, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) Republicada 16.12.85 (2014 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.128, DE 02.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (2036 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.131, DE 04.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (2046 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.136, DE 06.12.85 (D.O. DE 31.12.85) (2400 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.135, DE 05.12.85 (D.O. DE 06.12.85) (2005 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.141, DE 06.12.85 (D.O. DE 09.12.85) (2000 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos e representações mensais do Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.142, DE 13.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (2113 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os níveis de retribuição dos Conselheiros, dos Auditores, dos Procuradores, dos Secretários e dos Subsecretários e demais servidores do Tribunal de Contas do Ceará e Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.143, DE 13.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (2051 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos Magistrados e dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.144, DE 16.12.85 (D.O. DE 17.12.85) (2044 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Acrescenta o § 6º ao art. 155, da Lei nº 9.826, de 14.05.74.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.145, DE 17.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (2053 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.146, DE 18.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (2046 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria por invalidez, da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.147, DE 18.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (2052 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Conselho de Contas dos Municípios admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.148, DE 19.12.85 (D.O. DE 23.12.85) (2040 Downloads)
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