Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Núcleo de Tecnologia de Couros, Calçados e Afins - NTCA, e dá outras providêndias.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.890, DE 25.04.84 (D.O. DE 26.04.84) (2127 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva os simbolos dos cargos em Comissão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.891, DE 04.05.84 (D.O. DE 04.05.84) REPUBLICADA 24.05.84 (2171 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o abono policial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.892, DE 01.06.84 (D.O. DE 04.06.84) (2103 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização de Entorpecentes, cria o Conselho Estadual de Entorpecentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.895, DE 27.06.84 (D.O. DE 28.06.84) (2162 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de um Abono Provisório aos Policiais-Militares do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.896, DE 04.07.84 (D.O. DE 04.07.84) (2057 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.897, DE 05.07.84 (D.O. DE 09.07.84) (2062 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o símbolo de classificação do cargo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.899, DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (2196 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue o Serviço Estadual de Informações - SEI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.900, DE 06.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (2141 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar fiança ou contragarantia á aval do Tesouro da União, em operação originária de moeda estrangeira no contrato que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.901, DE 12.07.84 (D.O. DE 12.07.84) (2148 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.902, DE 24.07.84 (D.O. DE 02.08.84) (2114 Downloads)
Informações adicionais
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Concede pensão na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.904, DE 25.07.84 (D.O. DE 02.08.84) (1983 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Unidade Mista de Saúde Maria Suely Nogueira Pinheiro e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.905, DE 25.07.84 (D.O. DE 30.07.84) (2110 Downloads)
Informações adicionais
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Concede pensão de 01 (um) salário mínimo, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.906, DE 25.07.84 (D.O. DE 02.08.84) (2048 Downloads)
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