Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Modifica dispositivos do art. 7º da Lei nº 11.055, de 05 de julho de 1985 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.083, DE 03.09.85 (D.O. DE 10.09.85) (2147 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o enquadramento de servidores admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.086, DE 16.09.85 (D.O. DE 25.09.85) REPUBLICADA 03.10.85 (2027 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.088, DE 18.09.85 (D.O. DE 30.09.85) (2140 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece a eficiência ao Ato que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.092, DE 11.10.85 (D.O. DE 14.10.85) (2077 Downloads)
Informações adicionais
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Complementa a Lei nº 10.945, de 14 de novembro de 1984 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.093, DE 11.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (2033 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o novo valor mensal para a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.098, DE 16.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (2107 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.100, DE 22.10.85 (D.O. DE 06.11.85) (2440 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Cargos em Comissão e Funções gratificadas no Quadro II - Poder Legislativo, e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.101, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (2038 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 10.670 de 04 de junho de 1982, aditando o parágrafo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.102, DE 22.10.85 (D.O. DE 12.11.85) (2067 Downloads)
Informações adicionais
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Concede pensão mensal na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.103, DE 22.10.85 (D.O. DE 06.11.85) (2281 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 9.511, de 13 de setembro de 1971, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.104, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (2167 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.076, de 31 de julho de 1985, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.105, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (2243 Downloads)
Informações adicionais
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Reorganiza o Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.106, DE 25.10.85 (D.O. DE 25.10.85) (2145 Downloads)
Informações adicionais
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Da destinação de herança sem herdeiros.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.112, DE 05.11.85 (D.O. DE 05.11.85) (2056 Downloads)
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