Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui o Sistema Estadual de Informática e Processamento de Dados, cria o Conselho Estadual de Informática e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.910, DE 31.07.84 (D.O. DE 10.09.84) (2247 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos e representações mensais do Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.911, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (2077 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os níveis de retribuição dos Conselheiros, dos Auditores, dos Procuradores, dos Secretários e dos Subsecretários e demais servidores do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.912, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (2053 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores para os subsídios, representações, gratificações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e para os vencimentos dos cargos do Ministério Público, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.913, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (2194 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.914, DE 04.09.84 (D.O. DE 04.09.84) (2090 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.917, DE 18.09.84 (D.O. DE 20.09.84) (2150 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 10.840, de 10 de outubro de 1983, que instituiu o Conselho de Recursos Hídricos do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.925, DE 18.09.84 (D.O. DE 02.10.84) (2188 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a aquisição do imóvel que indica com vistas a doá-lo ao Pintor Primitivista Francisco Domingos da Silva, internacionalmente conhecido como Chico da Silva, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.926, DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) (2057 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 8.430, de 03.02.1966.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.930, DE 03.10.84 (D.O. DE 10.10.84) (2240 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.931, DE 03.10.84 (D.O. DE 05.10.84) (2138 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.932, DE 03.10.84 (D.O. DE 15.10.84) (2093 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, sob a forma Autárquica, a Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.933, DE 10.10.84 (D.O. DE 11.10.84) (2452 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.934, DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) (2069 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a Pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.936, DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) (2201 Downloads)
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