Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Disciplina o Pagamento de Gratificação de Exercício de Magistério no Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.476, DE 08.10.09 (D.O. DE 09.10.09) (1375 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Empresário Sebastiano Di Roucco.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.731, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Dauréa Lopes a Escola de Ensino Médio no Distrito de José de Alencar, no Município Det Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.730, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.917, DE 28.06.99 (D.O. 02.07.99). (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Antônio Moreno de Melo a CE 282, no trecho que interliga Iguatu ao distrito do Mel, no município de Jucás.
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Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Rémy, Joseph, Julian Riand.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.477, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.728, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1559 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Campanha Diga não também às Pequenas Corrupções, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.727, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (1565 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.726, DE 29.12.14 (D.O. 29.12.14) (1416 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Estrada José Maria Monteiro o Trecho da CE que liga o Município de Itarema ao Distrito de Almofala.
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Denomina Inácio Gomes de Vasconcelos a Escola Profissionalizante no Município de Pires Ferreira.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.725, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Nova Russas como a Capital do Crochê no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.479, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (2057 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Quixeramobim como a Terra de Antônio Conselheiro.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.724, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1496 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Organização Não-Governamental Ame a Vida.
Baixar anexos:
- LEI 14.480, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1554 Downloads)