Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Acresce servidores ao ANEXO I da LEI Nº 15.582, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.719, DE 26.12.14 (D.O. 31.12.14) (1725 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Academia Cearense de Veterinária – ACEVET.
Baixar anexos:
- LEI 13.866 .DE 13 DE JANEIRO DE 2007 (D.O DE 07.02.07) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Piquet Carneiro.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Madre Teresa de Apoio à Vida, com sede no Município de Brejo Santo.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Institui o projeto de remição pela leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.718, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1730 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue o Batalhão de Polícia de Trânsito e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.905, de 31.05.99 (D.O. 04.06.99) (1937 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Liceu de Iguatu Dr. José Gondim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.904, de 26.05.99 (D.O. 02.06.99) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Assistência Comunitária Cearense -FACE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.903, de 24.05.99 (D.O. 26.05.99) (1582 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Mondubim Sul – AMMS.
Baixar anexos:
Mais ...
Informações adicionais
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Denomina Francisco Oliveira Castro o Instituto de Medicina Legal - IML/PEFOCE, no Município de Tauá.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.717, DE 23.12.14 (D.O. 06.01.15) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Frente de Assistência à Criança Carente.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.902, de 24.05.99 (D.O. 25.05.99) (1524 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993; Art. 1º. e parágrafos da LEI Nº 12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999; da LEI Nº 13.744, DE 29 DE MARÇO DE 2006; e da LEI Nº 14.987, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.716, DE 19.12.14 (D.O. 22.12.14) (1612 Downloads)