Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Fazendo Acontecer.
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- LEI N.º 15.723, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1588 Downloads)
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Altera a LEI Nº 13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.481, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1967 Downloads)
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Estabelece regras para o pagamento de hora - aula para capacitação dos integrantes do programa de proteção à cidadania – pró-cidadania e dá outras providências.
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- LEI N° 14.482, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1691 Downloads)
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Institui a premiação para alunos do ensino médio com melhor desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino do estado e dá outras providências.
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- LEI N° 14.483, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (2983 Downloads)
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Institui o prêmio aprender pra valer, destinado ao quadro funcional das escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
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- LEI 14.484, DE 08.10.09 (D.O. DE 20.10.09) (1824 Downloads)
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Dispõe sobre a prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Civis e Militares, Públicas e Privadas, de internação coletiva localizadas no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.485, DE 08.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (2580 Downloads)
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Denomina Ministro Wilson Gonçalves o Centro de Convenções do Cariri.
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- LEI N° 14.486, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1521 Downloads)
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Disciplina o Processo de Criação de Municípios, sua tramitação e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05.11.91 (DO 12.11.91) (1748 Downloads)
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Cria os cargos de Assessor e Secretário para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências
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Institui o Adicional de Qualificação – AQ, destinado aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
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Reestrutura a carreira dos cargos de Técnico Judiciário, Técnico em Manutenção, Técnico em Contabilidade, Motorista, Telefonista e Vigia, integrante do Quadro III - Poder Judiciário, e dá outras providências
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Altera o anexo único da Lei nº 13.540 de 22 de novembro de 2004, que autoriza a doação de Imóveis pertencentes ao Estado do Ceará, destinados à implantação do Terminal Intermodal de Cargas do Complexo Industrial Portuário do Pecém e dá outras providências
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Denomina Luiz Carlos Magalhães Aguiar a Escola de Ensino Fundamental Estadual, no município de Massapê
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Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores cearenses
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