Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.691, DE 18.11.14 (D.O. 28.11.14) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Olhar.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.690, DE 23.09.14 (D.O. 30.09.14) (1627 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Anete de Menezes Tomaz
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Projeto Feliz Jornada
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Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI
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Altera dispositivos da Lei nº 13.549, de 23 de dezembro de 2004, e dá outras providências
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Institui o Conselho Cearense do Artesanato, estabelece competências e dá outras providências
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Altera dispositivos da Lei nº 13.784, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências
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Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários de juros e multas relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em harmonia com o disposto nos Convênios ICMS 50/06, de 7 de julho de 2006 e 77/06, de 3 de agosto de 2006, e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera a composição numérica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências
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Dispõe acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde adequando-a à Emenda Constitucional Federal nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual da Cultura - SIEC, indica suas fontes de financiamento, regula o Fundo Estadual da Cultura e dá outras providências
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- LEI N.º 13.811, DE 16.08.06 (D.O. DE 22.08.06) (1706 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Executivo Estadual a inserir, no Programa de Disciplinas de Ensino Fundamental e Médio, o tema noções sobre direitos do consumidor
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.199, DE 29.12.16 (Republicado no D.O. 04.01.17) (1624 Downloads)