Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Denomina José Rolim Gomes o trecho da Ce que liga o município de Quixeramobim ao município de Senador Pompeu.
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- LEI Nº 14.504, DE 29.10.09 (D.O.19.11.09). (1756 Downloads)
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Dispõe sobre a remissão, a anistia e a transação de créditos tributários relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.505, DE 18.11.09 (D.O. DE 19.11.09) (1557 Downloads)
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Dispõe sobre a execução da despesa de pessoal e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.506, DE 18.11.09 (D.O 20.11.09). (1439 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios ônibus do Programa Caminho da Escola para fins de transporte escolar e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.507, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). (1739 Downloads)
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Altera Dispositivo da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992.
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- LEI Nº 14.508, DE 18.11.09 (D.O 20.11.09). (1661 Downloads)
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Dispõe sobre a elevação das Promotorias de Independência para 3ª Entrância; de Horizonte e Orós para 2ª Entrância; de Baixio, Chorozinho, Croatá, Guaiúba, Itaitinga e Pindoretama para 1ª Entrância, muda a denominação da 1ª Promotoria de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios, Habeas-Corpus e Cumprimento de Precatórias da Comarca de Fortaleza, transforma a 2ª Promotoria de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios, Habeas-Corpus e Cumprimento de Precatórias da Comarca de Fortaleza em Promotoria de Execuções de Penas Alternativas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.894, de 20.04.99 (D.O. 23.04.99) (1399 Downloads)
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Denomina Valdo de Vasconcelos Rios a Escola de Ensino Médio Liceu do Município de Itarema.
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- LEI Nº 13.883, DE 24.04.07 (D.O. DE 29.04.07) (1438 Downloads)
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Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi e altera a lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.509, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). (1711 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Júlio de Jesus Trindade.
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- LEI Nº 13.884, DE 15.05.07 (D.O. DE 29.05.07) (1634 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações.
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- LEI Nº 12.893, DE 19.04.99 (D.O. 19.04.99) (1594 Downloads)
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Denomina Thomaz Osterne de Alencar o trecho compreendido entre o viaduto e a bifurcação da Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes - J.P.B. de Menezes, na Rodovia CE-292, no Município do Crato.
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Altera o Art. 1º da Lei Estadual nº 12.865, de 26 de novembro de 1998, publicado no D.O.E., de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.892, DE 14.04.99 (D.O. 19.04.99) (1500 Downloads)
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Denomina Miguel Carneiro da Cunha a Escola Estadual de Ensino Médio localizada no Sítio Cajuaçu, no Município de Tianguá.
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Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação das Entidades Comunitárias do Município de Milhã - FECOM.
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- LEI Nº 13.888, DE 15.05.07 (D.O. DE 19.06.07) (1544 Downloads)