Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da Microrregião de Saúde Consistente na Cidade - Polo de Maracanaú, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI N° 14.491, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1751 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Gerhard Otto Schrader.
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- LEI N° 14.492, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1656 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim.
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- LEI N° 14.493, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1633 Downloads)
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Concede o Título de Cidadania Cearense, a Divaldo Pereira Franco.
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- LEI N° 14.494, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1604 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Cantor e Compositor José Domingos de Moraes – Dominguinhos.
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- LEI N° 14.495, DE 29.10.09 (D.O. DE 17.11.09) (1636 Downloads)
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Concede o Título de Cidadania Cearense a Ronaldo Rogério de Freitas Mourão.
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- LEI Nº 14.496, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). (1593 Downloads)
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação em Defesa da Saúde Mental-ADSM.
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- LEI Nº 14.498, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). (1627 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.° 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificado pelas Leis n.°s 12.590, de 29 de maio de 1996; 12.661, de 27 de dezembro de 1996; 12.680, de 30 de abril de 1997; 12.712, de 1.° de agosto de 1997; 12.767, de 24 de dezembro de 1997; 12.844, de 17 de julho de 1998; 12.876, de 23 de dezembro de 1998; 12.958, de 25 de outubro de 1999; 13.157, de 7 de novembro de 2001 e 13.352, de 29 de agosto de 2003.
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Estabelece o valor mínimo a ser pago em indenizações de imóveis de uso residencial ocupados por famílias carentes e dá outras providências.
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Reconhece o município de Santana do Cariri como Capital Cearense da Paleontologia.
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Colombo Cialdini.
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- LEI Nº 14.500, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). (1596 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina estrada Raimundo Bezerra da Luz (ANÉSIO) ao trecho da CE que liga o Município de General Sampaio a Paramoti.
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- LEI Nº 14.501, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). (1576 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Carlos Caetano Bledorn Verri.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.502, DE 29.10.09 (D.O. 18.11.09). (1622 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.503, DE 29.11.09 (D.O 19.11.09). (1468 Downloads)