Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre o Dia Estadual do Ouvidor e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inclusão do Festival União da Ibiapaba – FUI, realizado na Região da Ibiapaba, no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.712, DE 03.12.14 (D.O. 12.01.15) (1666 Downloads)
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Denomina de Cândido Alexandrino Barreto a Adutora de Tauá.
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- LEI Nº 12.898, de 28.04.99 (D.O. 28.04.99) (1401 Downloads)
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Altera o art. 100 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
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Denomina Professor Francisco Oscar Rodrigues o Liceu de Maracanaú.
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- LEI Nº 13.882, DE 24.04.07 (D.O. DE 15.05.07) (1406 Downloads)
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Denomina de Antônio Anastácio Pereira Barroso (Toyota), a Rodovia Estadual que liga os municípios de Amontada e Miraíma.
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- LEI Nº 12.897, de 28.04.99 (D.O. 28. 04 .99) (1678 Downloads)
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Denomina Vicente José da Silva, conhecido como Vicente Zelador, a CE-356, no trecho que liga o Município de Russas ao Distrito de Bom Sucesso.
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Chagas Leocádio.
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Dispõe sobre a Composição das Macrorregiões do Estado do Ceará, para efeito de Planejamento.
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Denomina Ana Gonçalves Bezerra de Carvalho a Unidade Básica de Saúde da Família no Município de Arneiroz.
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - FDU, à Companhia Energética do Ceará-COELCE, para execução de obras para fornecimento de enérgia elétrica às populações carentes beneficiadas pelo PROURB-CE. e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.895, de 20.04.99 (D.O. 26.04.99) (1516 Downloads)
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Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro.
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- LEI N° 14.487, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1569 Downloads)
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Cria o Dia do Mototaxista e o do Motoboy no Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.488, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1644 Downloads)
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Autoriza a transferência dos imóveis que indica para a Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.490, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1763 Downloads)