Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Considera de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Leão de Judá Ceará
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Considera de Utilidade Pública a entidade D3 – Direito, Democracia e Desenvolvimento
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Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro Canindezinho
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pedro Ribeiro, distrito de Russas
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Considera de Utilidade Pública a Casa do Menor São Miguel Arcanjo
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Dá ao Liceu de Aracati e ao seu Ginásio Esportivo as denominações que indica
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Altera os anexos I e V da Lei n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências
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Cria cargos de provimento efetivo no Quadro I - Poder Executivo integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde do Estado – SESA, dispõe sobre carga horária semanal de Servidores Integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, Institui a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana – GAPFS, e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto a Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, e dá outras providências
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Denomina engenheiro Raimundo Josino Pontes o binário localizado no distrito de Várzea do Jiló, no Município de Ipú, na CE - 187.
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- LEI N.º 16.071, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1418 Downloads)
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Dispõe sobre o atendimento multidisplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências
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Dispõe sobre a divulgação da campanha coração azul contra o tráfico de pessoas no estado.
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- LEI N.º 16.069, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1598 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da lei estadual nº 15.834, de 27 de julho de 2015 (lei de diretrizes orçamentárias de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.068, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1488 Downloads)