Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Luciana Christina Guimarães Lóssio.
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- LEI N.º 15.630, DE 20.06.14 (D.O. 30.06.14) (1574 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a expressão “Diga Não ao Turismo Sexual. Disque 100” nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.
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- LEI N° 14.290, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1635 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade e à Infância de Camocim.
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- LEI N.º 15.629, DE 20.06.14 (D.O. 27.06.14) (1384 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 e dos imóveis situados exclusivamente na faixa não edificável.
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- LEI N.º 16.079, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1524 Downloads)
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Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a Gratificação de Representação de Gabinete e dá outras providências.
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- LEI N° 14.289, DE 07.01.09 (D.O.09.01.09). (1365 Downloads)
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Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso e dá outras providências.
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Altera dispositivo da LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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- LEI N.º 15.628, DE 20.06.14 (D.O. 02.07.14) (1335 Downloads)
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Altera a Lei Estadual nº 16.062, de 30 de junho de 2016.
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- LEI N.º 16.078, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1341 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.321, DE 4 DE MARÇO DE 2013.
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- LEI N.º 15.627, DE 20.06.14 (D.O. 02.07.14) (1588 Downloads)
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Acrescenta alínea “e” ao inciso VI, a alínea "n" ao inciso VII e a alínea "i" ao inciso VII-A do art. 123 da Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996, alterada pela Lei n.° 13.418, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
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Desafeta de sua destinação original os imóveis que indica, nos quais funciona o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, autoriza sua alienação e dá outras providências.
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- LEI 13.998, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1440 Downloads)
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Denomina Professor Itamar Filgueiras o trecho da Rodovia CE-451, que liga a sede do Município de Guaiúba ao Distrito de Itacima.
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- LEI N.º 15.626, DE 12.06.14 (D.O. 08.07.14) (1737 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 13.736, de 29 de março de 2006.
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- LEI Nº 13.999, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1381 Downloads)