Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.991, DE 05.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes que previnam a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.292, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1974 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº. 12.531, de 21 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.992, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1603 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários, e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.639, DE 27.07.05 (D.O. 29.07.05).( Plei nº 03/05 – MP ) (1448 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.638, DE 27.07.05 (D.O. 29.07.05).(Plei nº 04/05 – TJ ) (1412 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.291, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1878 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Sra. Cláudia Maria de Macêdo Claudino.
Baixar anexos:
- LEI 13.993, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Tururu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.633, DE 20.06.14 (D.O. 08.07.14) (1711 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.081, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1615 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação pelo Governo do Estado, através do site oficial, dos dados orçamentários da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.994, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral do subsídio dos Auditores, da remuneração, proventos e pensões do pessoal do Quadro IV – Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará -TRE/CE, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.080, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1698 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Caminhada de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.631, DE 20.07.14 (D.O. 08.07.14) (1597 Downloads)