Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase: “Não a Violência, Sim a Paz no Futebol”, em todos os ingressos para jogos realizados no Estádio Plácido Castelo - Castelão.
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- LEI N° 14.013, DE 30.11.07 (D.O. 18.12.07) (1698 Downloads)
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Cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.016, DE 10.12.07 (D.O. 18.12.07) (1836 Downloads)
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Reconhece o Município de Pindoretama como a Capital da Rapadura do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.017, DE 10.12.07 (D.O. 18.12.07) (1672 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH.
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- LEI N.º 15.615, DE 29.05.14 (D.O. 30.06.14) (1622 Downloads)
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Dispõe sobre a comemoração do dia da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.022, DE 10.12.07 ( D.O. 18.12.07) (1425 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a José Wilson Meireles da Trindade
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Wanda Palhano
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Extingue e cria cargos de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
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Cria a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária - DCCOT, na Estrutura Organizacional da Superintendência da Polícia Civil - PCCE, dispõe sobre a Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências
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Altera o item 2, do anexo I, da Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, autoriza a criação dos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transportes, no âmbito do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT, e dá outras providências
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Institui o Prêmio “Servidor Cidadão" e dá outras providências
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências
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Institui a gratificação de titulação aos servidores do poder legislativo; altera o anexo i do Art. 1.O DA LEI Nº. 13.640, DE 27 DE JULHO DE 2005, e dá outras providências
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, e dá outras providências
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