Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Considera de Utilidade Pública a União Popular pela Vida- UPPV, Missão Velha - CE.
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Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 13.946, de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e dá outras providências.
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA - Missão Velha/CE.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.000, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1606 Downloads)
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Reconhece o Município de Uruburetama como Capital da Banana do Estado do Ceará.
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Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
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- LEI N.º 16.077, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1668 Downloads)
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Reconhece o Município de Itapajé como a Capital do Bordado no Estado do Ceará.
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Denomina João Rolim de Moura (Joca Bonifácio) a CE-151, NO trecho que liga o Município de Umari ao Município de Baixio.
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- LEI N.º 15.623, DE 12.06.14 (D.O. 08.07.14) (1489 Downloads)
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Denomina Celso Silva Assunção o trecho da CE-350, entre o distrito de Coluna, Município de Horizonte até o entroncamento da CE-040, no Município de Cascavel.
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Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Ceará ao Município de Mombaça, para construção de uma praça pública.
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- LEI 14.002, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1430 Downloads)
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Extingue o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Fundo ESMEC, e dá outras providências.
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- LEI 14.003, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1443 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.005, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.09) (1498 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais, dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inclusão do Movimento Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.621, DE 12.06.14 (D.O. 08.07.14) (1571 Downloads)