Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Denomina de Estação Rodoviária José Martins de Santiago a Estação Rodoviária de Russas-Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.443, DE 24.05.95 (D.O. DE 30.05.95) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal dos Estados, nos termos da Medida Provisória nº 1.560, de 19 de dezembro de 1996 e suas reedições.
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.263, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1460 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Processo de escolha de diretores de Escolas Públicas Estaduais de Ensino Básico, em cumprimento ao disposto no item V do Artigo 215 e no Artigo 220 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.442, DE 18.05.95 (D.O. DE 19.05.95) (2099 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Walderi Machado de Almeida a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Distrito de Dourado, circunscrito ao Município de Horizonte, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.988, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1590 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.262, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o programa de captação de recursos, mediante a emissão de Bônus do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa, a que se refere o art. 37, anexo ix, da lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N. º 14.987, DE 06.09.11 (D.O. 21.09.11) (1598 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o §1º do Art. 7º e o parágrafo único do Art. 8º da LEI Nº 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.261, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade São Francisco das Chagas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.441, DE 16.05.95 (D.O. DE 23.05.95) (1426 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera o Anexo X da Lei Nº 14.866, de 25 de Janeiro de 2011, concernente à tabela das funções comissionadas da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos – COGERH.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.986, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão da empresa administradora da zona de processamento de exportação de Pecém s/a - ZPECeará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.260, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Especial Permanente - "Casa da Esperança".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.440, DE 16.05.95 (D.O. DE 23.05.95) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Cria novos cargos de provimento em comissão no âmbito do Quadro III do Poder Judiciário Estadual e altera dispositivos da Lei Nº 13.956, de 13 de agosto de 2007.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.985, de 17.08.11 (DO 22.08.11) (1611 Downloads)
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