Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.958, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 14.766,05 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis hectares e cinco ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do Município de Icó, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.354, DE 28.09.94 (D.O. DE 29.09.94) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Costureiras e Bordadeiras Nova Brasília de Jaguaribe.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.956, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, na cidade de Baturité.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.353, DE 23.09.94 (D.O. DE 27.09.94) (1536 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da lei complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.954, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1821 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Advogado Hércules Saraiva do Amaral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.953, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1662 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.193, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.192, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1702 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a unificação do ensino no sistema de segurança pública e defesa social do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Cria o Programa de Bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.190, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (2054 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina regras adicionais à lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da escola de saúde pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.188, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (2317 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual para identificação e tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.187, DE 11.07.12 (D.O. 19.07.12) (1780 Downloads)
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