Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Cria o Município de Salitre, desmembrado do de Campo Sales.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.467, DE 30.06.88 (D.O. DE 05.07.88) (1819 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prazo para a emissão de apólice referente aos benefícios do Montepio Civil do Ministério Público e demais Serviços Jurídicos do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.468, DE 06.07.88 (D.O. DE 07.07.88) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Camará, no Município de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.469, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (2062 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Patacas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.470, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1834 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Tapera.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.471, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1960 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.472, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1538 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.473, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1536 Downloads)
Informações adicionais
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Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.423, de 08 de janeiro de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.475, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1777 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Caponga da Bernarda.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.474, DE 06.07.88 (DO 08.07.88) (1890 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.476, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1556 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisca de Moraes Pontes.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.477, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.478, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Emília Maria de Loiola, de pequenos produtores do distrito de Caioca, na Circunscrição do Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.960, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o Art. 1º da lei nº 10.612, de 9 de dezembro de 1981.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.959, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1668 Downloads)
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