Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Internacional de Lions Clube - Distrito L-15 Clube de Crateús.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.206, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Araci Santos a Rodovia Estadual que liga Paramoti à Localidade de Santa Fé (CE-162 – BR 020) situada no Município de Paramoti.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.939, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1749 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Representações e Proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.205, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1537 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.938, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.204, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Ex-Im Bank / Export-Import Bank Of The United States, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Promove a criação de cargos, efetivos e em comissão, no Quadro IV – Tribunal de Contas do Estado.
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.203, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.202, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.201, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1537 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.487, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1507 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões dos Poderes e órgãos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.488, DE 09.09.88 (D.O. DE 12.09.88) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.880, de 29 de dezembro de 1983.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.489, DE 15.09.88 (D.O. DE 19.09.88) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Escola Profissional Monsenhor Melo-Ibiapina-Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.345, DE 31.08.94 (D.O. DE 01.09.94) (1551 Downloads)
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