Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Denomina Francisca Rocha Silva a Escola Técnica Profissionalizante no Município de Jaguaruana.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.944, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1677 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Aristides Barcelos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.347, DE 01.09.94 (D.O. DE 05.09.94) (1524 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Dr. Mendel Steinbruch a Rodovia que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.346, DE 31.08.94 (D.O. DE 06.09.94) (1868 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Reabilitação Infantil - CERI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.222, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Integração ao Carente - AIC, em Coreaú-Ce.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.221, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.220, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1553 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de " Rodovia José Alves de Lima " a estrada CE - 116, no trecho que liga o Município Nova Olinda à Santana do Cariri, numa extensão de 13 Km.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.219, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1693 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Incisos II e III do Art. 7º da Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.218, DE 26.11.93 (D.0. DE 29.11.93) (1825 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.217, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.943, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1823 Downloads)
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Informações adicionais
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Senhor Marcos Renato Ricci Goldstein.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.216, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1634 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o biênio 1994-1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.215, DE 18.11.93 (D.O. DE 27.12.93) (1699 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe no âmbito do Estado do Ceará, o uso de "sprays" que contenham clorofluorcarbono.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.482, DE 20.07.88 (D. . DE 29.07.88) (1794 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Assistencial José Arteiro e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.214, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1499 Downloads)
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