Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Territorial Urbana dos Cargos Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o Anexo I da Lei Nº 12.386, de 9 de Dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.186, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1844 Downloads)
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Estende a gratificação de dedicação exclusiva – gde, instituída pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
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- LEI N.º 15.185, DE 28.06.12 (D.O. 06.07.12) (1733 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 15.184, DE 28.06.12 (D.O. 05.07.12) (1540 Downloads)
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Altera dispositivos da lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.183, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1738 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior.
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- LEI N.º 15.182, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2º e 3º e acrescenta o art. 3º-a da lei nº 14.273 de 19 de dezembro de 2008.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.181, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1791 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.479, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.480, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Barreiras dos Vianas, no Município de Aracati.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.481, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1926 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece, nos hospitais e centros de atenção à saúde da gestante, públicos e particulares, Método Único de Identificação Datiloscópica prevista na Lei 8.069/90 - Art. 10 Inciso I e II, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.230, DE 09.12.93 (D.O. DE 17.12.93) (1553 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro de Assistência e Formação da Infância - CAFI, na cidade de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.352, DE 22.09.94 (D.O. DE 27.09.94) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei Nº 10.882, de 20 de dezembro de 1983.
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária do Estado do Ceará e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Estado, junto a órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.229, DE 09.12.93 (D.O. DE 10.12.93) (1569 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.228, DE 09.12.93 (D.O. DE 14.12.93) (2170 Downloads)
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