Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Denomina-se de Moésio Loiola de Melo Júnior a Rodovia CE-161, que interliga a Cidade de Groaíras à BR-222, no Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.213, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1706 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Gado dos Rodrigues no Município de Palmácia, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.483, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1832 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 2º, letra e, f e g, da Lei nº 11.360, de 21 de outubro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.484, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1793 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Camilo Hospital Cura D'ars.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.212, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a letra "b" do art. 2º da Lei nº 11.330, de 04 de junho de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.485, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1780 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.211, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.486, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Institui A Campanha “Abrace Uma Escola” No Estado Do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.942, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1665 Downloads)
Informações adicionais
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Decreta de Utilidade Pública a Associação Comunitária Imaculada Conceição do Bairro Henrique Jorge e Adjacências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.210, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1557 Downloads)
Informações adicionais
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Concede títulos de Direito Real de uso sobre uma área de 4.170,9334 (quatro mil, cento e setenta hectares, noventa e três ares e trinta e quatro centiares), de terras públicas estaduais por agricultores do Município de Ocara e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.209, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1809 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Scuderie Detetive François França.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.208, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Arte Nna Praça – ACAP, no Município de Guaraciaba do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.941, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Gratificação de Execução de Obras e Transportes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.207, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.940, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1759 Downloads)
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