Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Lavrenses.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.195, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis NºS 12.120, de 24 de junho de 1993, 13.407, de 21 de novembro de 2003, 13.768, de 4 de maio de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.933, DE 08.06.11 (DO DE 20.06.11) (1862 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.194, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.193, DE 29.10.93 (D.O. DE 29.10.93) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação, a permissão, a autorização, a concessão e a cessão de bens públicos, de dominialidade ou de posse afetada ao Estado do Ceará, em razão do interesse público, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.932, DE 02.06.11 (DO 07.06.11) (2013 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.192, DE 25.10.93 (D.O. DE 28.10.93) (2349 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.767, de 28 de abril de 2006 e da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Comissões Escolares de Prevenção às Drogas nas Escolas Estaduais no Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.191, DE 11.10.93 (D.O. DE 25.10.93) (1786 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.930, DE 02.06.11 (DO DE 07.06.11) (1588 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Assistencial de Ubajara.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.927, DE 30.05.11 (DO DE 02.06.11) (1505 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.926, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1691 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina João Passos Dias o Parque de Exposição da Região Norte, no Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.924, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação Familiar e social (Filial do Ceará).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.338, DE 21.07.94 (D.O. DE 22.07.94) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ideal.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.337, DE 21.07.94 (D.O. DE 22.07.94) (1564 Downloads)
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