Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria as Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.315, DE 17.06.94 (D.O. DE 29.06.94) (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 14.311, De 20 de março de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.912, 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Complexo Turístico de Ubajara de Prefeito Eudes Soares Cunha.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.314, DE 14.06.94 (D.O. DE 28.06.94) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Rodovia Humberto Teixeira a CE-060, trecho que interliga Quixadá e Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.313, DE 10.06.94 (D.O. DE 14.06.94) (1640 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.911, DE 28.04.11 (DO DE 03.05.11) (1651 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão, ao Município de Ibiapina, no Estado do Ceará, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.136, DE 09.04.12 (D.O. 12.04.12) (1612 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o valor do piso vencimental para os Servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.135, DE 09.04.12 (D.O. 12.04.12) (1881 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina professor Frota Pinto o Hospital de Saúde Mental de Messejana.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.134, DE 02.04.12 (D.O 16.04.12) (1789 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a gratificação de Policiamento Especializado - GPE para os militares estaduais em efetivo exercício funcional no Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQUE e no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - RAIO
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.133, DE 28.03.12 (D.O.02.04.12) (1958 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.132, DE 28.03.12 (D.O. 30.03.12) (1615 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Créditos Especias e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.131, DE 28.03.12 (D.O. 29.03.12) (1616 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.130, DE 13.03.12 (D.O. 20.03.12) (1559 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.129, DE 07.03.12 (D.O. 20.03.12) (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Alteradispositivos da lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, fixa o subsídio de carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.128, DE 07.03.12 (D.O. 13.03.12) (1630 Downloads)
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