Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela CAIXA Econômica Federal, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.141, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1682 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei Nº 12.342, de 28 de julho de 1994; da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995; da Lei nº 14.311, de 20 de março de 2009; da Lei Nº 14.415, de 23 de julho de 2009; e da Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, e alterações posteriores e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.916, DE 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1771 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.183, DE 05.10.93 (D.O. DE 07.10.93) (1813 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Informações adicionais
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Denomina Tereza Nilza Rocha da Silva a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Município de Maracanaú.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.915, DE 03.05.11 (DO DE 11.05.11) (1639 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abatimento de 50% nas passagens de ônibus aos estudantes que residem nas microrregiões e regiões metropolitana de Fortaleza e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.323, DE 29.06.94 (D.O. DE 01.07.94) (1788 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Comandante Ariston Pessoa o Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara no Município de Cruz.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.140, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1677 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores de Ipaumirim - UMI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.322, DE 29.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de "Rodovia Damião Carneiro", a estrada que liga Quixeramobim à Madalena-CE - 237.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.182, DE 28.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1704 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural do Setor E do Perímetro Curu-Paraipaba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.321, DE 28.06.94 (D.O. DE 30.06.94) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza O Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.139, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12) (1685 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.181, DE 28.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Família Cristã, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.180, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93) (1496 Downloads)
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