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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Constituição do Ceará
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Constituição do CearáFortaleza, Domingo, 12 Outubro 2025
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Constituição do Ceará (169)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 26, 29, 31, 33, 41, 42, 82, 83, 84, 86, 88, 128-A, 131, 132, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 162, 166, 172, 173, 175, 176, 187, 189, 190, 191, 194, 196, 198, 203, 205, 213, 215, 216, 218, 227, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 240, 242, 248, 249, 255, 256, 257, 263, 265, 272, 285, 309, 310, 319, 325, 327, 331 E ACRESCENTA OS ARTS. 148-A, 162-B, 237-A, 237-B, 237-C e 241-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (3231 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2009.
ALTERA O §1° E ACRESCENTA O § 1º H AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2009 (3356 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2009.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2009 (3344 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 22.04.09 (27.04.09)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 22.04.09 (27.04.09) (3359 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivos no texto da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (3223 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2008.
Acrescenta o § 10 ao art. 154 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2008 (3144 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
(PEC Nº 02/06 ( SUBSTITUTIVO) – Dep. Heitor Férrer)
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (3124 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2006.
( Mens. nº 6.808/05 – Executivo)Altera dispositivos dos arts. 256 e 257 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2006 (3159 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, de 7 de março de 2006.
Modifica o art. 47 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, de 7 de março de 2006 (3221 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 56, 07 de janeiro de 2004.
Altera os artigos 154, 168, 330 e 331 da Constituição do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N° 56, 07 de janeiro de 2004 (3108 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 55, de 22 de dezembro de 2003.
Altera os §§ 1.°, 2.° e 7.° do art. 331, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 55, de 22 de dezembro de 2003 (3158 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, de 22 de dezembro de 2003.
Altera a alínea a do inciso III e o inciso IV do art. 49, e o art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, de 22 de dezembro de 2003 (3129 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, de 22 de dezembro de 2003.
Altera a redação do caput do art. 48, da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, de 22 de dezembro de 2003 (3076 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, de 29 de abril de 2003.
Altera os Arts. 330 e 331 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, de 29 de abril de 2003 (3171 Downloads)
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