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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Altera e acresce dispositivos à lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III – poder judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.302, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a ceder ao Município de Irauçuba, o imóvel que indica.
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- LEI N.º 16.303, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.304, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1759 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública o Instituto Educacional São Francisco de Assis - IESFA, com sede no Município de Sobral, no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.305, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1695 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, os festejos de são pedro, padroeiro do Município de Parambu.
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- LEI N.º 16.306, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1832 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.307, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1778 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.308, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1759 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usados, de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.309, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (2006 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 14.481, de 8 de outubro de 2009, que dispõe sobre a agência de defesa agropecuária do estado do ceará - adagri.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.311, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (2032 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.312, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1775 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.
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- LEI N.º 16.313, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (6779 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.313, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1840 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI N.º 15.990, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
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- LEI N.º 16.314, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1871 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o fundo das nações unidas para a infância – UNICEF, no Brasil, por meio de parceria.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.315, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1667 Downloads)
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