Você está aqui: Página Principal 
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
Institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará–FUNEDINS, cria o Conselho de Desenvolvimento Institucional–CODINS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2004. (1638 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Disciplina o Consórcio Público de Cooperação entre os Municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, autorizando a gestão associada de serviços públicos para desenvolver e controlar as condições de saneamento e uso das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho e cria o Fundo Intermunicipal do Consórcio do Rio Maranguapinho.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 29.06.04 (DO 29.06.04) (1956 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera o art. 1.° da Lei Complementar n.° 36, de 06 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 42, de 28.05.04 (D.O 31.05.04) (2088 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera Dispositivo da Lei Complementar, N.º 12, de 23 de Junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar N.º 38, de 31 de dezembro de 2003.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 41 de 28.01.04 (D.O 04.02.04) (1586 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera os arts. 2.º, 4.º e 5.º da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº40 de 29.01.04 (DO 04.02.04) (1850 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - FUNEDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 39 de 23.01.04 (D.O 29.01.04) (1651 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera os Arts. 2º, 3º, 5º, 9º, 13, 15, 16, 19 e 24 da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 30.12.02 (DO 31.12.02). (1614 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos estaduais, contribuintes do SUPSEC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 05 de agosto de 20002. (DO. 06.08.02). (1602 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON, nos termos previstos na Constituição do Estado do Ceará, e estabelece as normas gerais do exercício do Poder de Polícia e de Aplicação das Sanções Administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 30, de 26.07.2002 (D.O 02.08.02) (1853 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Regulamenta a realização de Plebiscito e Referendo no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- Lei Complementar Número 29, de 21.02.02(DO 25.02.02). (1600 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Inclui os §§ 6º e 7º no Art. 16 da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº28, DE 10.01.02.(DO. 16.01.02). (1676 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23.07.98 (DO 06.08.98). (1760 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivo da Lei nº 10.675, de 08 de julho de 1982, - Código do Ministério Público do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 17.07.98 (DO 20.07.98) (1531 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Regulamenta o disposto no Art. 203, § 2º, III, da Constituição Estadual.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 04.10.95 (DO 30.10.95) (1661 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022